Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

1. OBJETO

1.1. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda (“Termos e Condições”) têm por objeto explicitar e regular as condições de acesso e utilização do website www.alusitana.com.pt (doravante designado “Site”) pelas pessoas singulares e coletivas que o visitam (“Clientes”). Adicionalmente, explicitam as condições contratuais aplicáveis à compra de produtos desde o ato da encomenda, incluindo os direitos e deveres dos Clientes, os modos de pagamento e as condições de entrega dos produtos encomendados, bem como toda a informação de trocas, devolução e reembolsos.

1.2. Ao navegar no Site ou ao realizar uma compra online através do Site, os Clientes declaram ter capacidade legal para o efeito.

1.3. Os Termos e Condições são disponibilizados ao Cliente em língua portuguesa, sendo este o idioma utilizado para a celebração de contratos que venham a ter lugar no Site, bem como em todas as informações dos produtos e nas comunicações com os Clientes.

 

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. A gestão e exploração do Site, bem como de todas as vendas, são da responsabilidade da empresa JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., com sede na Avenida Doutor António Rodrigues Manito nº99 7º, 2900-068 Setúbal, com o telefone 912 636 484, e-mail: geral@alusitana.com.pt, pessoa coletiva nº 500 151 598, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Setúbal sob o mesmo número, com capital social de 7.800€ (sete mil e oitocentos Euros).

2.2. A Utilização do Site e a Compra de Produtos por parte dos Clientes implica a aceitação das condições gerais de utilização descritas nos presentes Termos e Condições.

 

3. UTILIZAÇÃO DO SITE

3.1. Ao utilizar o nosso Site e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o Cliente compromete-se a utilizar este Site apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas. Compromete-se ainda a não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anulá-la e informar as autoridades competentes.

3.2. Tipos de clientes:
3.2.1. Clientes Gerais - Os Clientes poderão explorar o Site enquanto Clientes Gerais, não estando o acesso geral ao Site sujeito a qualquer registo prévio. Os Clientes poderão navegar no Site e aceder aos conteúdos disponibilizados ao público em geral.
3.2.2. Clientes Registados - Para aceder a um conjunto adicional de funcionalidades do Site, os Clientes Gerais poderão registar-se no Site, através da criação de uma conta de Cliente. Para o efeito, o Cliente deverá efetuar o registo mediante o preenchimento do formulário de registo disponibilizado no Site.
3.2.3. Convidados – O Site também permite a compra através da funcionalidade de compra como convidado. Nesta modalidade de compra serão solicitados apenas os dados imprescindíveis para poder processar o seu pedido. Uma vez finalizado o processo de compra, terá oportunidade de se registar como utilizador ou continuar como utilizador não registado.

3.3. Ao criar uma conta de Cliente, o Cliente é responsável pela exatidão e veracidade dos dados comunicados à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. Em caso de incumprimento destes Termos e Condições ou de utilização indevida do Site, a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de bloquear ou cancelar o registo do Cliente.

 

4. CONTEÚDOS DO SITE

4.1. As imagens, vídeos, layouts, características gerais e específicas, bem como todos os outros conteúdos apresentados no Site destinam-se ao uso pelo Cliente no âmbito das funcionalidades disponibilizadas no Site, não sendo permitida a sua cópia, reprodução e ou qualquer utilização que extravase o âmbito da navegação na JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.

4.2. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. tem implementado um conjunto de procedimentos de controlo de qualidade da informação, visando a transparência e isenção na comunicação ao Cliente, pelo que é nosso compromisso proceder a todas as correções que se revelem necessárias, sempre que for detetado um erro de publicação.

4.3. As imagens apresentadas destinam-se exclusivamente a ilustrar os artigos indicados, não sendo passíveis de qualquer transação comercial entre o Cliente e a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.

4.4. Os tons das cores das imagens dos produtos apresentadas no ecrã dos Clientes podem parecer diferentes da realidade e dependem de fatores fora da esfera de responsabilidade da JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., como são por exemplo as características do equipamento informático do Cliente ou a personalização das características de visualização em monitores.

4.5. Os acessórios e complementos apresentados nas fotos não estão incluídos nas transações realizadas entre a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. e os Clientes, exceto quando expressamente indicado.

 

5. LIMITAÇÃO DE GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DO SITE

5.1. O Site é disponibilizado no estado em que se encontra, sem qualquer garantia de funcionamento ou adequação para quaisquer finalidades e/ou propósitos específicos visados pelo Cliente.

5.2. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. não garante o funcionamento ininterrupto ou sem erros do Site, nem que o mesmo estará disponível a todo o momento.

5.3. Em nenhuma circunstância a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., nossos diretores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.

 

6. VENDA DE PRODUTOS

6.1. Para aquisição dos produtos através do Site, os Clientes deverão selecionar os produtos constantes da listagem da loja virtual do Site, finalizando a encomenda através de checkout no carrinho de compras, em particular carregando num botão ou função semelhante, nos quais se identifica, de forma clara, que a encomenda implica uma obrigação de pagamento.

6.2. O Cliente deverá informar corretamente o número telefónico e a morada no ato de encomenda, sendo responsável por assegurar que os mesmos foram corretamente registados pela JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.

6.3. Após a finalização da encomenda, a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. acusará a receção da mesma, através do envio de email de aviso de receção da encomenda para o email indicado ou utilizado pelo Cliente, o qual conterá a identificação fundamental da encomenda.

6.4. O contrato de compra e venda entre a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. e o Cliente considera-se celebrado após receção do pagamento do(s) produto(s). A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. confirmará a celebração do contrato para o email indicado pelo Cliente, em suporte duradouro, no prazo máximo de cinco dias.

6.5. Os presentes Termos e Condições, bem como o aviso de receção de encomenda serão comunicados de forma a permitir ao Cliente armazená-los e reproduzi-los, designadamente no seu equipamento terminal.

6.6. Após o pagamento da encomenda por parte do Cliente já não será possível modificar dados da encomenda.

6.7. Os stocks dos artigos são dinâmicos e estão em constante atualização diária e a cada momento. Faremos todos os possíveis para assegurar a confirmação da sua encomenda e dos artigos nela vigentes, mas poderão ocasionalmente ocorrer ruturas. Todas as encomendas de produtos estarão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Neste sentido, se ocorrer qualquer dificuldade relativamente ao fornecimento de produtos ou se não houver artigos em stock, nós informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, podendo optar por cancelar a encomenda ou por encomendar outro produto.

6.8. No caso de o Cliente cancelar a encomenda e não realizar nova encomenda no prazo de 5 dias, procederemos ao reembolso de qualquer montante pago em relação aos produtos indisponíveis no prazo máximo de 30 dias.

 

7. PREÇOS

7.1. O preço de cada produto será aquele que for estipulado, em cada momento, no Site, salvo em caso de erro evidente. Apesar de tentarmos garantir que todos os preços que figuram na página estejam corretos, podem ocorrer erros. Se detetarmos um erro no preço de algum dos produtos que o cliente encomendou, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e dar-lhe-emos a opção de confirmar novamente a encomenda com o preço correto ou de anulá-la. Se não conseguirmos entrar em contacto com o cliente, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante pago.

7.2. Não estaremos obrigados a fornecer-lhe nenhum produto ao preço inferior incorreto (ainda que tenhamos enviado a Confirmação de Envio) se o erro no preço for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido pelo cliente, de forma razoável, como sendo um preço incorreto.

7.3. Os preços do Site incluem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas não incluem os portes de envio, que serão acrescentados ao montante total em dívida.

7.4. Os preços podem ser alterados em qualquer momento, mas (exceto nos termos estabelecidos anteriormente) as possíveis alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma Confirmação de Encomenda.

7.5. No caso de algum dos artigos de uma encomenda efetuada ter tido uma redução de preço posterior ao momento da realização da encomenda, não será devolvida a diferença de preço em relação ao preço inicial.

7.6. Os códigos promocionais são códigos ou palavras codificadas como “Cupão de Desconto” que, por exemplo, lhe poderão proporcionar descontos em determinados produtos, em toda a sua encomenda, ou poderão representar oferta das despesas de envio. Por forma a poder usufruir dos códigos promocionais, deverá certificar-se que introduz o código no espaço apropriado ao efetuar o pagamento. Caso não aplique o código promocional nesse momento, não poderá usufruir do código promocional naquela compra, sem prejuízo de poder utilizá-lo numa encomenda posterior, sujeito, naturalmente, às condições de utilização de cada código promocional.

 

8. MODOS DE PAGAMENTO

8.1. No e-mail de confirmação da encomenda, enviaremos ao Cliente os dados da conta bancária para pagamento por transferência bancária. O Cliente deve enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail geral@alusitana.com.pt com indicação do nº de encomenda.

8.2. Os produtos encomendados só serão expedidos após receção do pagamento e boa cobrança do mesmo.

8.3. Os artigos devem ser pagos pelo Cliente à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. da seguinte forma:
8.3.1. Quando se encontram disponíveis em armazém, a totalidade do preço é paga no ato de encomenda;
8.3.2. Em trabalhos de restauro ou de produção em estúdio, 50% é pago no momento da adjudicação e os restantes 50% deverão ser pagos após a conclusão do trabalho, antes da entrega do produto.

8.4. Caso o Cliente não tenha efetuado o pagamento na totalidade em relação aos pontos anteriores no prazo indicado, a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. poderá dispor do(s) artigo(s) em questão, sem que o Cliente tenha direito a ser reembolsado do sinal entregue.

8.5. A propriedade do(s) artigo(s) transfere-se para o Cliente apenas na data em que se verificarem simultaneamente preenchidos os seguintes requisitos: integral pagamento do(s) artigos à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.; entrega do(s) artigo(s) ao Cliente.

 

9. ENVIOS E MODALIDADES DE ENTREGA

9.1. Os produtos apresentados no Site apenas estão disponíveis para entrega em Portugal Continental e nos Arquipélagos da Madeira e dos Açores. Não são efetuados envios para apartados de correios.

9.2. Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).

9.3. Exceto no caso de circunstâncias extraordinárias, procederemos ao envio do(s) produto(s) encomendados, na data indicada na confirmação da encomenda (nos termos do método de entrega selecionado pelo Cliente). No caso de não ser especificada qualquer data de entrega, a encomenda será entregue num prazo máximo de 30 dias a partir da data da confirmação da encomenda, exceto nos artigos feitos à medida por encomenda ou personalizados, cujo prazo pode ser superior.

9.4. Podem ocorrer atrasos por circunstâncias imprevistas ou problemas na zona de entrega. Se formos incapazes de cumprir com a data de entrega por motivos não decorrentes da nossa responsabilidade, informá-lo-emos dessa circunstância dando-lhe a opção de continuar com a sua compra, estabelecer uma nova data de entrega, ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável. Em qualquer dos casos, não efetuamos entregas aos sábados nem aos domingos.

9.5. Os preços de entrega são calculados no ato de compra e comunicados antes da conclusão da encomenda.

9.6. Para o efeito dos presentes Termos e Condições, considerar-se-á que a encomenda foi entregue no momento em que o Cliente ou quaisquer terceiros por si designados tomem posse física dos produtos, a qual será comprovada pela assinatura do registo de receção da encomenda no endereço de entrega acordado.

9.7. Uma vez expedida a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura e o número de envio atribuído que lhe permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.

9.8. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.

9.9. Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar e da área geográfica de destino.

9.10. Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

9.11. A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. e originar custos adicionais para o cliente; por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

9.12. Por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a receção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

9.13. Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores: peso real ou volumétrico da encomenda (o que for mais elevado); valor da encomenda; morada de entrega; tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.

9.14. De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

9.15. Caso nos seja impossível entregar a sua encomenda deixaremos uma nota a indicar onde se encontra a sua encomenda e o que fazer para que a entreguemos novamente. Se não estiver no local de entrega na hora acordada, solicitamos-lhe que entre em contacto connosco para que possamos organizar a entrega para outro dia. Por favor, note que, em caso de não entrega do produto no prazo estipulado, poderão ser-lhe cobradas as despesas relativas à armazenagem dos produtos e às novas tentativas de entrega.

 

10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

10.1. Nos termos da legislação em vigor e sem prejuízo das exceções nela previstas, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado com a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., no prazo de 14 dias, a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física dos produtos da encomenda.

10.2. O direito de Livre Resolução apenas se aplica desde que os produtos estejam em perfeita condição de venda e nas devidas condições de utilização, no estado original como foram adquiridos.

10.3. O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução do Contrato no prazo acima indicado, sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicação de motivo justificativo, mediante o envio do modelo de Livre resolução do contrato, tal como consta no Anexo, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato dirigida à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., por escrito, para a morada de origem da expedição do artigo ou através do email geral@alusitana.com.pt.

10.4. Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com exceção dos custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato.

10.5. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias, a contar da data de receção da comunicação da decisão do Cliente no sentido de resolver livremente o Contrato, incluindo o preço pago pelos produtos e quaisquer custos de entrega associados (com exceção dos custos de entrega acrescidos, relativos a serviços especiais que tenham sido especificamente solicitados pelo Cliente ou dos custos adicionais de entrega quando o Cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a proposta pela JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.).

10.6. Sempre que os produtos devam ser devolvidos pelo Cliente, a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. apenas processará o reembolso após receção dos produtos ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.

10.7. Os produtos deverão ser restituídos à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. pelo Cliente nas devidas condições de utilização, podendo a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. imputar ao Cliente o valor de quaisquer danos causados aos produtos no período que antecedeu a livre resolução.

10.8. O reembolso dos pagamentos efetuados pelo Cliente será feito através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente.

10.9. O Cliente não goza do direito de livre resolução do contrato quanto (i) ao fornecimento de produto(s) confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou (ii) que sejam objeto de personalização manifesta, bem como quanto (iii) ao fornecimento de produto(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e (iv) ao fornecimento de produto(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

10.10. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.

10.11. O direito de livre resolução que assiste ao Cliente nos termos da legislação aplicável e da presente Cláusula é independente das garantias comerciais explicitadas na Cláusula 11ª.

 

11. DEVOLUÇÕES

11.1. Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na Cláusula 10ª, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos (exceto os mencionados no ponto 11.1, para a qual direito da devolução dos produtos se exclui).

11.2. O cliente deverá ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.

11.3. Apenas é possível a devolução de um pack/kit na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack/kit, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack/kit. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

11.4. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.

11.5. A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.

11.6. Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).

11.7. Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.

11.8. O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto. A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente.

11.9. Os seguintes produtos não estão cobertos pela política comercial de devoluções: artigos em saldo, oportunidades, sazonais (p.e., decorações de Natal) e artigos personalizados ou feitos por medida.

11.10. O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.
Avenida Doutor António Rodrigues Manito nº99 7º, 2900-068 Setúbal, Portugal

11.11. Nas devoluções, o valor da encomenda será reembolsado, mas os custos de entrega deverão ser assumidos pelo Cliente.

11.12. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.

11.13. Será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.

11.14. O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.

11.15. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, para o e-mail geral@alusitana.com.pt, e indicaremos como deverá proceder.

11.16. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.

 

12. TROCAS

12.1. O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito na Cláusula 11ª para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.

 

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo marcas, logótipos, patentes, direitos de autor, segredos de negócio, entre outros) relativos ao Site. Quaisquer conteúdos apresentados no Site, nos nossos meios de comunicação digital e offline, nomeadamente, informações, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, layouts ou outros, são da titularidade da A Lusitana ou licenciados por terceiros à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. A navegação no Site enquanto Cliente e/ou a criação de conta de Cliente não implica a transmissão ao mesmo de qualquer direito de propriedade intelectual sobre os referidos conteúdos.

13.2. Os Clientes não poderão reproduzir, copiar, comunicar, divulgar a terceiros ou por qualquer forma usar os conteúdos constantes do Site para quaisquer finalidades que excedam a navegação permitida de acordo com os presentes Termos e Condições.

 

14. VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS ATAQUES INFORMÁTICOS

14.1. Não deverá fazer uso indevido deste Site através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. Não deverá obter acesso não autorizado a este Site, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso Site. Comprometer-se-á a não atacar este Site através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

14.2. O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de infrações tipificadas pela legislação aplicável. Informaremos as autoridades competentes de qualquer incumprimento da referida legislação e cooperaremos com aquelas para descobrir a identidade do atacante. Em caso de incumprimento da presente cláusula, deixará igualmente de estar autorizado a utilizar este Site.

14.3. Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização deste Site ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

 

15. LIGAÇÕES A PARTIR DO NOSSO SITE

15.1. Caso o nosso Site contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidas à sua utilização.

 

16. COMUNICAÇÃO

16.1. A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos sejam por escrito. Ao utilizar este Site, o Cliente aceita que a maior parte das notificações connosco seja eletrónica. Entraremos em contacto com o cliente por correio eletrónico ou prestaremos informações através de avisos colocados neste Site. Para efeitos contratuais, o cliente aceita em utilizar este meio de comunicação eletrónico e reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras notificações enviadas por via eletrónica satisfazem a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito. Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

16.2. O Cliente poderá enviar sugestões ou reclamações para o e-mail geral@alusitana.com.pt, para o telefone 912 636 484, através do nosso formulário de contacto no Site, ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

16.3. Salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

16.4. Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no momento em que o cliente entrar no nosso Site, 24 horas após o envio de um correio eletrónico ou três dias após a data de franquia da qualquer carta. Para provar que a notificação foi feita, bastará comprovar, no caso de uma carta, que a morada estava correta, que a mesma estava corretamente selada e que foi devidamente entregue nos correios ou numa caixa de correio e, no caso de um correio eletrónico, que o mesmo foi enviado para o endereço eletrónico especificado pelo recetor.

 

17. MOTIVOS DE FORÇA MAIOR

17.1. Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).

17.2. O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:
17.2.1. Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
17.2.2. Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
17.2.3. Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
17.2.4. Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
17.2.5. Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

17.3. Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato, apesar dos Motivos de Força Maior.

 

18. CLÁUSULA DE JURISDIÇÃO

18.1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela Lei Portuguesa, sendo competente para julgar todas as questões delas emergentes o Tribunal Cível da Comarca de Setúbal, com expressa renúncia a qualquer outro.

 

19. ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

19.1. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no Site. O Cliente deve consultar os Termos e Condições com regularidade para tomar conhecimento de eventuais alterações. Nenhuma alteração afetará as encomendas que já se encontram em curso.

 

ANEXO

MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO

(Preencha e devolve este formulário apenas se pretender rescindir o contrato)
Para JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., Avenida Doutor António Rodrigues Manito nº99 7º, 2900-068 Setúbal (e-mail: geral@alusitana.com.pt)
Informo pelo presente documento que rescindo o meu contrato de venda dos seguintes artigos:
Encomendado em / recebido em (*)
Nome do consumidor
Endereço do consumidor
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for notificado em formato papel)
Data
(*) Eliminar conforme apropriado