Política de reembolso
10. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
10.1. Nos termos da legislação em vigor e sem prejuízo das exceções nela previstas, o Cliente tem o direito de resolver livremente o contrato celebrado com a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., no prazo de 14 dias, a contar do dia em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física dos produtos da encomenda.
10.2. O direito de Livre Resolução apenas se aplica desde que os produtos estejam em perfeita condição de venda e nas devidas condições de utilização, no estado original como foram adquiridos.
10.3. O Cliente poderá exercer o direito de livre resolução do Contrato no prazo acima indicado, sem incorrer em quaisquer custos, sem necessidade de indicação de motivo justificativo, mediante o envio do modelo de Livre resolução do contrato, tal como consta no Anexo, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato dirigida à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., por escrito, para a morada de origem da expedição do artigo ou através do email geral@alusitana.com.pt.
10.4. Se o cliente resolver o Contrato, reembolsaremos o montante pago pelos produtos, incluindo os custos de entrega no local de entrega original (com exceção dos custos suplementares decorrentes do cliente não efetuar a devolução através de qualquer um dos métodos gratuitos mencionados sem atraso indevido e desde que não ultrapasse o prazo de 14 dias, a partir do dia em que foi informado sobre a sua decisão de resolver este contrato.
10.5. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reembolsará o Cliente de todos os pagamentos recebidos no prazo de 14 dias, a contar da data de receção da comunicação da decisão do Cliente no sentido de resolver livremente o Contrato, incluindo o preço pago pelos produtos e quaisquer custos de entrega associados (com exceção dos custos de entrega acrescidos, relativos a serviços especiais que tenham sido especificamente solicitados pelo Cliente ou dos custos adicionais de entrega quando o Cliente solicitar, expressamente, uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a proposta pela JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.).
10.6. Sempre que os produtos devam ser devolvidos pelo Cliente, a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. apenas processará o reembolso após receção dos produtos ou até que o cliente demonstre evidências de que as devolveu.
10.7. Os produtos deverão ser restituídos à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. pelo Cliente nas devidas condições de utilização, podendo a JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. imputar ao Cliente o valor de quaisquer danos causados aos produtos no período que antecedeu a livre resolução.
10.8. O reembolso dos pagamentos efetuados pelo Cliente será feito através de transferência bancária para o IBAN indicado pelo Cliente.
10.9. O Cliente não goza do direito de livre resolução do contrato quanto (i) ao fornecimento de produto(s) confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou (ii) que sejam objeto de personalização manifesta, bem como quanto (iii) ao fornecimento de produto(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e (iv) ao fornecimento de produto(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
10.10. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA., temos o direito de imputar os custos associados à correspondente devolução, ao cliente, caso aplicável.
10.11. O direito de livre resolução que assiste ao Cliente nos termos da legislação aplicável e da presente Cláusula é independente das garantias comerciais explicitadas na Cláusula 11ª.
11. DEVOLUÇÕES
11.1. Adicionalmente ao direito legalmente reconhecido de livre resolução do contrato pelos consumidores, mencionado na Cláusula 10ª, concedemos ao cliente um período de 30 dias a partir da data da confirmação da expedição dos produtos para efetuar a devolução dos mesmos (exceto os mencionados no ponto 11.1, para a qual direito da devolução dos produtos se exclui).
11.2. O cliente deverá ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.
11.3. Apenas é possível a devolução de um pack/kit na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack/kit, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack/kit. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
11.4. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. reserva-se, assim, o direito de avaliar o estado das embalagens dos produtos, decidindo sobre a possibilidade de devolução ou não dos respetivos artigos caso se conclua que as embalagens dos mesmos não se encontram intactas.
11.5. A falta de qualquer elemento que obste à recolocação do produto em stock para venda, designadamente do respetivo manual de instruções na condição original de fornecimento do mesmo, implica a sua imediata classificação como produto incompleto e, como tal, a consequente não aceitação da devolução.
11.6. Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).
11.7. Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.
11.8. O cliente será responsável pelos custos diretos da devolução do produto. A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente.
11.9. Os seguintes produtos não estão cobertos pela política comercial de devoluções: artigos em saldo, oportunidades, sazonais (p.e., decorações de Natal) e artigos personalizados ou feitos por medida.
11.10. O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:
JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA.
Avenida Doutor António Rodrigues Manito nº99 7º, 2900-068 Setúbal, Portugal
11.11. Nas devoluções, o valor da encomenda será reembolsado, mas os custos de entrega deverão ser assumidos pelo Cliente.
11.12. A JOAQUIM CRISÓSTOMO DA SILVA SANTOS, SUCESSOR, UNIPESSOAL, LDA. fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda devolvida no armazém acima indicado.
11.13. Será pedido ao cliente que forneça os dados da conta bancária para a qual pretende que o valor do reembolso seja transferido.
11.14. O cliente também pode optar por ser reembolsado através de um cupão de desconto, independentemente do método de pagamento original. O cupão terá uma validade de 12 meses a partir da data de criação do mesmo. Findo esse prazo, não haverá lugar a qualquer tipo de reembolso.
11.15. Nos casos em que considere que, no momento da entrega, o produto não está de acordo com as disposições do contrato, o cliente deve entrar em contacto connosco dentro do prazo de dois meses, indicando os detalhes do produto assim como os danos sofridos, para o e-mail geral@alusitana.com.pt, e indicaremos como deverá proceder.
11.16. Conforme legalmente estabelecido, ao invés do cancelamento do contrato (e consequente devolução do bem e reembolso), poderá também optar pela substituição do produto, ou pela redução adequada do preço. O reembolso do preço, a substituição do produto, ou a redução adequada do preço pago pelo artigo deve ocorrer o mais cedo possível e, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias. As quantias pagas pelos produtos devolvidos por quaisquer danos ou defeitos, serão reembolsadas na sua totalidade, incluindo os custos de entrega incorridos com o envio do artigo e os custos que tiver em devolvê-los.
12. TROCAS
12.1. O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra. Todo o processo de devolução está devidamente descrito na Cláusula 11ª para o qual se remete para efeito de determinação das condições aplicáveis à aceitação dos produtos a trocar.